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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Art. 473, I, da CLT - quem são os ascendentes e os descendentes?

Caro colega concurseiro,

O objetivo deste artigo é dissipar, de uma vez por todas, uma dúvida comum entre os concurseiros trabalhistas. Trata-se da interpretação do inciso I do art. 473 da CLT.

Com efeito, o referido art. 473 relaciona diversas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, ou seja, várias situações em que o empregado não presta serviços durante certo lapso de tempo, porém recebe normalmente o salário correspondente.

Dispõe o art. 473, I, in verbis:

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

A dúvida comum diz respeito aos termos “ascendente” e “descendente”, e notadamente ao grau de parentesco válido para fins da referida hipótese de interrupção.

Os termos são oriundos do Direito Civil.

Consoante disposto no art. 1.591 do Código Civil, “são parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes”.

Por sua vez, “são parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra” (art. 1.592).

A ascendência é a linha das gerações anteriores. Assim, ascendente é aquele do qual se descende, como os pais, os avós, os bisavós, etc.

A descendência, a seu turno, indica a posteridade, a prole (conforme Houaiss). Logo, são descendentes os filhos, os netos, os bisnetos, etc.

Os parentes em linha colateral a que se refere o art. 1.592 do Código Civil são os irmãos, os tios, os sobrinhos e os primos, os quais pertencem ao mesmo tronco familiar, mas não descendem um do outro. Destes, apenas os irmãos são contemplados pelo inciso I do art. 473 da CLT, donde se conclui que o falecimento de tio, primo ou outro parente em linha colateral ou transversal (salvo o irmão) não dá direito à “falta abonada” do empregado.

A última questão a analisar é a irrelevância do grau de parentesco para fins do inciso I do art. 473 da CLT.

O art. 1.594 do Código Civil estabelece que “contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente”.

Destarte, entre a pessoa e seu pai, temos um parentesco de 1º grau, entre a pessoa e o avô, um parentesco de 2º grau, e assim por diante.

Como a CLT não faz referência ao grau de parentesco, o direito não é limitado sob este aspecto (“se a lei não limita o direito, não cabe ao intérprete fazê-lo”).  Em outras palavras, o falecimento de qualquer ascendente (pai, avô, bisavô, trisavô ou tetravô) ou de qualquer descendente (filho, neto, bisneto, trineto ou tetraneto) do empregado enseja o direito à falta, sem prejuízo do salário, nos termos do art. 473 da CLT.

A cobrança deste assunto tem sido frequente nas provas da FCC. Mencionem-se, por exemplo, as seguintes questões:

(AJAA – TRT da 23ª Região – FCC – 2011)
40. Marta, Maria e Gabriela são irmãs, residem na cidade de Cuiabá − MT e trabalham na empresa X. Tendo em vista que a avó das empregadas reside na cidade de Campinas − SP, viajaram de avião para a cidade paulista o filho de Marta, o esposo de Maria e o irmão delas Diogo. Ocorreu um acidente aéreo com o mencionado avião, não havendo sobreviventes. Neste caso,

(A) apenas Marta e Maria poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
(B) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
(C) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
(D) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
(E) apenas Marta e Maria poderão deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

O gabarito é letra “C”, pois todas as empregadas mencionadas perderam algum parente relacionado no inciso I do art. 473 da CLT. Marta e Maria perderam dois. 

(AJEM – TRT da 23ª Região – FCC – 2011)
41. Lorival, empregado da empresa X, foi convocado para participar de júri criminal na qualidade de jurado e terá que se ausentar de seu serviço. Bernadete, empregada da empresa Y, ausentar-se-á de seu serviço por dois dias consecutivos para acompanhar o funeral de sua bisavó no interior do Estado. Nestes casos, os contratos de trabalhos serão

(A) suspensos.
(B) interrompido e suspenso, respectivamente.
(C) suspenso e interrompido, respectivamente.
(D) extinto e interrompido, respectivamente.
(E) interrompidos.

No caso, a bisavó é ascendente (em 2º grau, mas não importa o grau de parentesco, frise-se), pelo que o contrato de Bernadete também será interrompido pelo prazo de dois dias.

(AJEM – TRT 20ª Região – FCC – 2011)
47. Vivi e Duda são irmãs e empregadas da empresa X. Hoje, faleceu o marido de Vivi. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

(A) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.

(B) Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.

(C) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.

(D) Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.

(E) apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.

O gabarito é letra “A”, pois o falecimento de cunhado não enseja a interrupção contratual, por ausência de previsão legal (o sogro, a sogra e o cunhado são parentes por afinidade).

A título de curiosidade (isso não é necessário para concurso, salvo, eventualmente, numa prova de Direito Previdenciário), podem ser dependentes aqueles relacionados no art. 16 da Lei nº 8.213/1991.

Abraço e bons estudos!

Ricardo Resende
ricardoresendeprof@gmail.com
www.facebook.com/ricoresende
twitter.com/ricardotrabalho

8 comentários:

  1. Respostas
    1. Do caralho sua explicação.Tem que dar aula maluco.

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  2. Padrasto e Madrasta se enquadra nessa lei?

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  3. NO CASO DO FALECIMENTO DO AVÔ DO MEU ESPOSO? OU PAI DELE?...

    Obrigada

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    1. Nesse caso não enseja a interrupção do seu contrato de trabalho pois o avô do seu marido não é seu ascendente, descendente ou colateral, sendo assim a pena seu marido gozar a desse direito.

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  4. me ajuda aí Aline parentes do seu marido não é parente seu!

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  5. É bem clara a sua explicação amigo obrigado. Mas é muito injusto os parentes de linhagem colaterais não serem aplicados também à CLT tenho um Tio por parte de Pai que faleceu e estou de Luto dele. Como é que fica meu Psicológico nessa estória? Ele também foi de Grande importância para mim tenho direito ao enluto e outra coisa, não fui criado pela minha mãe e sim pela tia enquanto menor estive sob Guarda tutelar dela fui então judicialmente considerado filho dela durante toda vida será que não terei direitos nisto também? Esta CLT tem de rever seus conceitos isso é uma verdadeira injustiça! Deveria cobrir graus descendentes, ascendentes, colaterais, laterais e todos os parentes próximos do Colaborador em respeito à dor dele!

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